O ministro Alexandre de Moraes， do STF (Supremo Tribunal Federal)qual segredo do jogo do tigre， afirmou nesta terça-feira (11) que a Starlink， empreendimento do bilionário Elon Musk， é um projeto de poder. De acordo com ele， até o momento o Brasil manteve a soberania nacional porque as big techs dependem das antenas de cada país. Assim， com o projeto de satélites de baixa órbita， a empresa conseguiria avançar sem responder à legislação nacional.
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O ministro do STF Alexandre de Moraes durante aula inaugural sobre democracia e comunicação digital
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Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro fez uma referência às decisões do Supremo que suspenderam redes sociais， como nos casos do X (ex-Twitter)， também de Musk， no ano passado， e da plataforma de vídeos Rumble， ainda em vigor. Para que sejam concretizadas， o relator notifica também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que faça o bloqueio dos acessos.
"Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio uma outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país. No Brasil hoje só tem 200 mil pontos. A previsão é chegar em 30 milhões de pontos， no Brasil. E aí não adianta cortar antena"， disse o ministro.
jogo do tigre"É um jogo de conquista de poder， sendo feito ano após ano， e， se a reação não for forte agora， vai ser muito difícil conter depois"， disse.
FolhaJusO magistrado participou da abertura de um curso sobre democracia e comunicação digital. A presença dele estava prevista para uma mesa com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União)， Jorge Messias， e o diretor-geral da Polícia Federal， Andrei Rodrigues.
O MBA é oferecido pela FGV Comunicação (Escola de Comunicação， Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas)， em parceria com a AGU， e teve a aula inaugural na noite desta terça-feira (11). O tema do debate foi os desafios da regulação das plataformas digitais.
O curso tem como objetivo capacitar o funcionalismo público no tema. A primeira turma será destinada apenas a servidores， com vagas à AGU， ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)， ao Ministério da Justiça e outros.
jogo tigerO ministro presidiu o TSE entre agosto de 2022 e maio de 2024. Na aula desta terça， ele afirmou que ainda é parado nas ruas por pessoas pedindo para divulgar o chamado código-fonte da urna eletrônica —um conjunto de linhas de programação que dão as instruções de funcionamento para a urna eletrônica e alvo de uma série de mentiras e teorias conspiratórias de bolsonaristas.
"Eventualmente me procuram quando estou em algum lugar e me param para falar: 'ministro， precisamos pacificar o país. Aí me pedem para divulgar o código-fonte. Eu falo: 'um ano antes todos os partidos têm acesso ao código fonte '. A pessoa agradece e repete: 'o senhor poderia divulgar'"， diz.
Ele também disse ser abordado com pedidos para "pacificar o país". "O PCC daqui a pouco vai pedir para pacificar o país. Quem quer sair ileso pede para pacificar"， disse.
Na palestra， o ministro falou sobre as ameaças à democracias com o crescimento das big techs e a falta de regulamentação das redes sociais.
fortune tiger jogoJogo do Fortune"As big techs têm lado， tem posição econômica， religiosa， política， ideológica， e programam seu algoritmo para isso. Não podemos acreditar que as redes sociais caíram do céu e os algoritmos são randômicos"， afirmou.
Segundo ele， essas empresas atacam os três pilares clássicos das democracias ocidentais: liberdade de imprensa， eleições livres e periódicas e independência do Judiciário.
"Para tomar realmente poder， a partir determinado momento que já tinha solidificado essas estruturas， passou a atacar de forma extremamente organizada e compenetre， temos de reconhecer， não adianta subestimar， passaram a atacar os três pilares da democracia"， afirmou.
25GB por apenas R$39，90 - 5GB bônus de portabilidadeAssim， o ministro defendeu que， enquanto não houver uma regulamentação para a responsabilização das redes sociais， que o Judiciário interprete as leis atuais para aplicá-las aos casos que ocorrem na internet.
"Não vivemos uma ausência total de normas. É um meio de comunicação. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação， porque leva vídeos， notícias às pessoas. E com isso a gente consegue equilibrar o jogo"， disse.
Moraes é relator tanto do inquérito das fake news no Supremo， aberto em 2019 e que investiga ofensas e ameaças à cortequal segredo do jogo do tigre， muitas delas pelas redes sociais， quanto dos casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.