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"Os empregados que trabalham exclusivamente nas atividades de oferta de produtos e serviços financeiros da Luizacred deveriam ter seus contratos de trabalho celebrados com a própria financeira e deveriam ser registrados na categoria dos bancários ou dos financiários， que， em virtude da força e atuação dos respectivos sindicatos， goza de benefícios， vantagens e prerrogativas muito maiores do que a dos lojistas do varejo (salários maiores， jornadas menores， participação nos lucros etc.)"， diz Bastos da Silva.

Em sua argumentação， o advogado cita o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que "empresas de crédito， financiamento ou investimento， também denominadas financeiras， equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT".

Procurada pela reportagem， a varejista rebate a denúncia e diz que seus funcionários encarregados da oferta de produtos financeiros desempenham funções "meramente administrativas e burocráticas" como captação de clientes e preenchimento de dados cadastrais， sem qualquer poder de decisão com relação à concessão de crédito.

Em nota， a companhia diz que ele podem， portanto e de acordo com a legislação vigente， ser enquadrados como comerciários， assim como acontece com grande parte das empresas varejistas do país， nas quais os colaboradores oferecem produtos financeiros aos clientes.

"O próprio Ministério Público do Trabalho， aliás， reconhece isso. Em maio de 2023， o MPT da 12ª Região (Santa Catarina) instaurou um inquérito civil justamente para investigar supostas irregularidades na contratação desses profissionais. Em dezembro de 2024， o inquérito foi arquivado. O Magalu tem plena convicção de que， como sempre ocorreu， vem atuando de acordo com a legislação vigente e dentro dos princípios da transparência"， afirma.

Já o Itaú Unibanco afirma que vai prestar todos os esclarecimentos necessários em relação ao tema para as autoridades competentes e que sua parceria com o Magazine Luiza gera 2.000 empregos na varejista.

"É pilar fundamental para o financiamento do consumo das famílias brasileirasRed Tiger Gaming LeoVegas， tendo impactado， ao menos， 500 mil clientes mensalmente. É importante ressaltar que essa parceria atende integralmente aos parâmetros legais autorizados pelo Banco Central do Brasil e às regras previstas na legislação trabalhista brasileira， em especial às disposições da Lei 13.459/17 e do Decreto-Lei 5452/43"， diz o banco em nota.

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