A 13ª turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo decidiuapp tigre 777， nesta terça-feira (25)， extinguir a ação civil pública iniciada em 2016 pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a Uber. O processo trata do vínculo empregatício dos motoristas que trabalham para a plataforma.
Por unanimidade， o TRT mudou o entendimento estabelecido em setembro de 2023 pelo juiz Mauricio Pereira Simões， da 4ª Vara do Trabalho em São Paulo. Ele havia obrigado a Uber a registrar entre 500 mil e 774 mil prestadores de serviço e aplicado multa de R$ 1 bilhão à empresa por danos morais.
jogo fortune tigerA extinção desta terça também tornou inválida a multa.
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Logotipo da Uber na sede da empresa em São Francisco， nos Estados Unidos
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Josh Edeslson-8.mai.19/AFP/AFP
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A ação havia sido proposta pelo MPT em atendimento a denúncias feitas pela Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos).
Aposte na diversão com R$1 | Jogue a partir de 1 realPara o TRT， a relação entre motoristas e Uber são definidas como de "interesses individuais heterogêneos"， em que se faz necessário verificar a situação de cada um dos colaboradores e os direitos não são exercidos da mesma maneira para todos.
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Os desembargadores concordaram com os argumentos da Uber de que o tema deve ser regulamentado por lei e não cabe uma ação civil pública.
O MPT afirmou， durante o julgamento， que a empresa tem organização e funcionamento baseados em um algoritmo e isso faz com que ela controle todo a estrutura do trabalho nos horários que lhe são mais convenientes， precisando de muitos colaboradores para isso. Manteve o pensamento， acatado pela 4ª Vara do Trabalho， de que existe subordinação dos motoristas à plataforma.
Melhor experiência de apostas online， Super Οdds， Até 50 Giros Grátis e Ofertas especiais. 7Gmes BET - A melhor casa de aposta do brasil， Saque rápido sem burocracia...O MPT diz ter aberto a ação por ter recebido denúncias de que os motoristas trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsitoapp tigre 777， sem limite de jornada de trabalho， sem descanso e recuperação física.