O procurador-geral da Repúblicajogo da fortuna do tigre, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova tese definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
fortune tiger jogoA manifestação de Gonet foi feita em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
O PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF. O grupo é composto, além de Bolsonaro, por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Cassino online | Aposte Agora | Ganhe no Seu Celular Hoje"A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.
Tigrinhojogar fortune tigerA nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.
fortune tigerGonet defende que a nova tese do Supremo se aplica não só às autoridades que possuíam foro especial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, mas a todos os investigados pela trama golpista.
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A denúncia contra os 34 suspeitos de participação na trama golpista foi fatiada em cinco acusações distintas, como estratégia para facilitar a tramitação dos processos. A manifestação desta quinta é resposta à primeira fatia da denúncia —o núcleo central da trama golpista. Gonet deve se manifestar nos próximos dias sobre a defesa dos demais denunciados.
Com a manifestação da PGRjogo da fortuna do tigre, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. Segundo dois ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que a denúncia seja recebida no fim de março ou no início de abril.