jogo da fortuna do tigre PGR mantém denúncia contra Bolsonaro e diz que tese sobre foro garante julgamento no STF

O procurador-geral da Repúblicajogo da fortuna do tigre, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova tese definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

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A manifestação de Gonet foi feita em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

O PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF. O grupo é composto, além de Bolsonaro, por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

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"A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.

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A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.

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Gonet defende que a nova tese do Supremo se aplica não só às autoridades que possuíam foro especial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, mas a todos os investigados pela trama golpista.

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"As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial", diz o procurador.

A denúncia contra os 34 suspeitos de participação na trama golpista foi fatiada em cinco acusações distintas, como estratégia para facilitar a tramitação dos processos. A manifestação desta quinta é resposta à primeira fatia da denúncia —o núcleo central da trama golpista. Gonet deve se manifestar nos próximos dias sobre a defesa dos demais denunciados.

Com a manifestação da PGRjogo da fortuna do tigre, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. Segundo dois ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que a denúncia seja recebida no fim de março ou no início de abril.





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