O Ministério Público Federal advertiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de que esta poderá ser alvo de ação judicial caso não estenda o prazo de uma consulta pública controversa sobre reajustesfortune tiger winmi, cancelamentos e revisões de planos de saúde.
SportingBet é Confiável—Deposite e jogue Fortune Tiger, você receberá bônus de R$5 no Aviator e 100 giros grátis. Bônus de R$5 para...O alerta foi dado na semana em que a ANS determinou que a consulta ficaria disponível por canais digitais até esta segunda (3).
Em ofício enviado à ANS em 20 de janeiro, no entanto, o MPF recomendou que esse prazo fosse estendido por dois meses diante da complexidade dos temas a serem modificados. Também pediu que fossem criadas quatro consultas para cada um dos assuntos.
"O não acatamento [das recomendações] poderá implicar na adoção de outras medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis", escreveu o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.
A agência quer rever, de uma só vez, a política de reajustes de planos coletivos, cancelamentos unilaterais, revisões técnicas e venda online, entre outros –pilares do modelo de negócio das operadoras.
Após a notificação do MPF, a ANS concedeu somente sete dias a mais –a consulta agora vai até este domingo (9).
Segundo relatos, nos bastidores, a posição da agência causou desconforto no MPF, que ainda analisa medidas duras contra a ANS caso o prazo não seja suficiente para a tomada de subsídios de consumidores e empresas reguladas.
Boxing Gamesfortune tigerConsultado, o MPF informou que, após reunião entre a direção da ANS e integrantes do Grupo de Trabalho Saúde Suplementar da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, ficou acertada eventual prorrogação a partir da necessidade de mais informações.
"O MPF segue interagindo com a direção da agência em ambiente de boa colaboração"fortune tiger winmi, disse em nota.